Execução Fiscal 5002215-03.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.378,82

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JOSE JOAQUIM RODRIGUES

CPF

Reu

SIRLEI HOFF RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50022150320138210015/TJRS

22/08/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022150320138210015/TJRS

26/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

16/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

17/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

17/04/2025, 19:14

Decisão Interlocutória

17/04/2025, 19:14

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50022150320138210015/TJRS

22/08/2025, 15:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022150320138210015/TJRS

26/06/2025, 03:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

28/05/2025, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 19:14

SENTENÇA

•04/04/2025, 13:17

28/05/2025, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

16/05/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/04/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2025

23/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2025

22/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

17/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2025

17/04/2025, 19:14

Decisão Interlocutória

17/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

17/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 75

16/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/04/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 11:53

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50022150320138210015/TJRS

07/01/2025, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022150320138210015/TJRS

27/11/2024, 17:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002215-03.2013.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES EXECUTADO: SIRLEI HOFF RODRIGUES Local: Gravataí Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065596455 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002215-03.2013.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: JOSE JOAQUIM RODRIGUES e SIRLEI HOFF RODRIGUES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré JOSE JOAQUIM RODRIGUES, CPF: 23827041015 e SIRLEI HOFF RODRIGUES, CPF: 00327340002, acerca da sentença proferida no processo 50022150320138210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002215-03.2013.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 15/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 15:48

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

08/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/02/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

09/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/02/2024, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/09/2023, 01:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 22:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

01/09/2023, 18:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/06/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 16:16

Decisão Interlocutória

15/12/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 14:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2022, 22:30

Decisão Interlocutória

09/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 18:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

31/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI3CIV

10/08/2022, 19:34

Juntada de íntegra do processo

10/08/2022, 19:33

Remetidos os Autos - GTI3CIV -> NUCDIGLOC

07/10/2021, 10:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2021, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2022, 22:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 18:34