Execução Fiscal 5035518-84.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5035518-84.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53383029020248217000/TJRS

13/11/2024, 16:22

Baixa Definitiva

13/11/2024, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

13/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

14/10/2024, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024 Prazo do edital: 01/10/2024 Prazo de citação/intimação: 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CLAIRTON EMERIM MARQUES Local: Porto Alegre Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065621628 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) CLAIRTON EMERIM MARQUES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CLAIRTON EMERIM MARQUES, CPF: 00925144053, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50355188420128210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 15/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035518-84.2012.8.21.0001/RS

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/08/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 08:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 21:05