Execução Fiscal 5009904-19.2008.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5009904-19.2008.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50051534520258217000/TJRS

13/01/2025, 20:27

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

13/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

24/09/2024, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024 Prazo do edital: 01/10/2024 Prazo de citação/intimação: 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: OSMAR MOREIRA PINTO JUNIOR Local: Porto Alegre Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065649500 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) OSMAR MOREIRA PINTO JUNIOR. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré OSMAR MOREIRA PINTO JUNIOR, CPF: 09993010049, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50099041920088210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 15/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009904-19.2008.8.21.0001/RS

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/08/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/04/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2023, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:18

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