Execução Fiscal 5058683-19.2019.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5058683-19.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50049862820258217000/TJRS

13/01/2025, 16:33

Baixa Definitiva

13/01/2025, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

13/01/2025, 15:57

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/09/2024, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024 Prazo do edital: 01/10/2024 Prazo de citação/intimação: 22/10/2024

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065650208 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02716696000182, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50586831920198210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 15/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058683-19.2019.8.21.0001/RS

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 18:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/08/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/01/2024, 11:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:13