Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/09/2020
Valor da Causa
R$ 9.548,43
Órgão julgador
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
CPF·Representa: Autor
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor
FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA
OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
LETICIA STRONGE PIRES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Distribuído - Processo Administrativo Número: 50049862820258217000/TJRS
13/01/2025, 16:33
Baixa Definitiva
13/01/2025, 15:59
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024
13/01/2025, 15:57
Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC
23/09/2024, 13:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/10/2024
16/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065650208 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02716696000182, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50586831920198210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 15/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058683-19.2019.8.21.0001/RS
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
15/08/2024, 18:25
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
15/08/2024, 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2024, 11:12
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/01/2024, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•25/09/2023, 18:44
16/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 15/08/2024 EDITAL Nº 10065650208 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré SMART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 02716696000182, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50586831920198210001, conforme dispositivo que segue: "DESPACHO/DECISÃO1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos.3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ).A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG.4. Intimem-se.5. Com o trânsito em julgado, baixe-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 15/08/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058683-19.2019.8.21.0001/RS
16/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2024
15/08/2024, 18:25
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC
15/08/2024, 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
02/04/2024, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 17:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024, 17:13
Conclusos para julgamento
09/01/2024, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2024, 11:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
07/11/2023, 19:45
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2023, 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023, 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
26/09/2023, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
26/06/2023, 23:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
21/06/2023, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 16:52
Juntada de peças digitalizadas
26/05/2023, 16:39
Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022, 13:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
30/11/2022, 05:37
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
09/11/2022, 14:36
Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
08/11/2022, 12:48
Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
06/11/2022, 23:15
Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
01/11/2022, 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/07/2022, 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2022, 06:42
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
02/06/2022, 14:51
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
17/05/2022, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022, 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/04/2022, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/03/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 13:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022, 03:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/08/2021, 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/08/2021, 18:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/08/2021, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2021, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
10/06/2021, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021, 17:21
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8
11/12/2020, 20:04
Expedição de mandado
02/12/2020, 16:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/12/2020, 16:20
Expedição de mandado - CM0001
02/12/2020, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2020, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/09/2020, 15:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
28/09/2020, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020, 15:05
Juntada de íntegra do processo
21/09/2020, 15:05
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico