Agravo em Recurso Especial 5002844-51.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 104.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gelson Rolim Stocker 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Gelson Rolim Stocker

Partes do Processo

PATRICIA KENES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DIAS

OAB/RS 060820·CPF·Representa: Autor

LAURA ELY DE CARVALHO VIANNA

OAB/RS 076570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237721/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:02

Conheço do agravo de PATRICIA KENES DE ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

23/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1237721/2025

18/12/2025, 07:11

Protocolizada Petição 1237721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:50

17/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:02

Conheço do agravo de PATRICIA KENES DE ALMEIDA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/12/2025, 10:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/09/2025, 12:00

Decisão

•08/09/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 12:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:50

Decisão

•08/09/2025, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 12:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59

Sentença

•08/09/2025, 11:59

Decisão

•08/09/2025, 11:59