Agravo em Recurso Especial 5000068-37.2015.8.21.0143 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Túlio de Oliveira Martins

Partes do Processo

RODRIGO DE CARVALHO

CPF

Autor

ROMILDA GRIGOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE

Reu

JANAINA LOPES E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO JORGE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TONY KERSTING

OAB/RS 057665·CPF·Representa: Autor

IVAN TEICHMANN

OAB/RS 077406·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA THAIS STEIN

OAB/RS 120762·CPF·Representa: Réu

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB/RS 120850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RODRIGO DE CARVALHO

CPF

Autor

ROMILDA GRIGOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE

Reu

JANAINA LOPES E SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO JORGE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

JOAO JORGE LOPES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

TONY KERSTING

OAB/RS 057665·CPF·Representa: Autor

IVAN TEICHMANN

OAB/RS 077406·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA THAIS STEIN

OAB/RS 120762·CPF·Representa: Réu

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB/RS 120850·CPF·Representa: Réu

DIOGO RAFAEL OZÓRIO MORAES

OAB/RS 078583·CPF·Representa: Réu

LORIELI MIRANDA LYRA PINTO

OAB/RS 090287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 11:50

Conheço do agravo de RODRIGO DE CARVALHO e ROMILDA GRIGOLO para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219150/2026

20/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/03/2026, 14:15

Protocolizada Petição 219150/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:54

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:54

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 11:50

Conheço do agravo de RODRIGO DE CARVALHO e ROMILDA GRIGOLO para não conhecer do Recurso Especial

30/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 219150/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:20

20/03/2026, 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 14:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/03/2026, 14:15

Protocolizada Petição 219150/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 07:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:54

Determinada a distribuição do feito

24/02/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 08:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/12/2025, 14:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 14:57

Decisão

•10/12/2025, 14:57

Acórdão

•10/12/2025, 14:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/02/2026, 18:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/12/2025, 14:57

Decisão

•10/12/2025, 14:57

Acórdão

•10/12/2025, 14:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:57

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Sentença

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:56

Decisão

•10/12/2025, 14:56

Ata de Audiência

•10/12/2025, 14:56