Recurso de Medida Cautelar Cível 5011833-31.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.510,78

Órgão julgador

4ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RODOPAN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE AMORIM QUEVEDO

OAB/RS 094295·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005287-08.2023.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33

02/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 01:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/04/2024, 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:47

Transitado em Julgado

02/07/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005287-08.2023.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33

02/07/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 01:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:49

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:34

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/04/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/04/2024, 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:49

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 21:01:16)

29/03/2024, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODOPAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE AMORIM QUEVEDO (OAB RS094295) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011833-31.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 1709) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1709

11/03/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:25

Retirado de pauta

27/02/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODOPAN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DE AMORIM QUEVEDO (OAB RS094295) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (PRIMEIRO) DE MARÇO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011833-31.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 375) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

14/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 375

09/02/2024, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/01/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/12/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:37

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50052870820238210060/RS

15/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/12/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 7

13/12/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235932535 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

13/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 11:08

Outras decisões

10/12/2023, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50052870820238210060/RS

07/12/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 11:08

AGRAVO

•07/12/2023, 15:42