Execução Fiscal 5000227-87.2003.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 104.117,89

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

PONTOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADEMIR AIRTON DRESCH

CPF

Reu

LANDINA WRAASE ECKERT

CPF

Reu

ARTECIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROHDE

OAB/RS 030701·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR SANSON COELHO

OAB/RS 025359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

07/07/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/07/2025, 02:28

Extinto o processo por desistência

03/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:05

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

07/07/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:23

07/07/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

07/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

04/07/2025, 02:28

Extinto o processo por desistência

03/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

03/06/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001118120038210017/RS referente ao evento 144

28/04/2025, 17:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000111-81.2003.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 42

13/02/2025, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 88

12/02/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/02/2025, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

18/01/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

14/01/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/01/2025, 14:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 77 e 76

03/09/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002278720038210017.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ADEMIR AIRTON DRESCH EXECUTADO: LANDINA WRAASE ECKERT (Sucessão) EXECUTADO: ARTECIL SA Local: Lajeado Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054330713 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50002278720038210017. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) LANDINA WRAASE ECKERT e ARTECIL SA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JEANINE PETERSON (CPF 161.073.300-20) e JORGE FELIPE ECKERT (CPF 075.738.800-06), para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 104.117,89, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 00/0119, 00/0120, 00/0121, 00/0122, 00/0123, 00/0124, 00/0125 e 00/0126, datado de 03/02/2000, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Lajeado, 09/02/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000227-87.2003.8.21.0017/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 01:05

Decisão Interlocutória

19/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 360/2023-CGJ

21/11/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/10/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/09/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

19/09/2023, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

04/09/2023, 18:42

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

20/07/2023, 17:17

Alterado o assunto processual

18/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

21/06/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

13/06/2023, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/04/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

27/03/2023, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/03/2023, 01:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001118120038210017/RS

09/03/2023, 09:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/03/2023, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LJO1CIV

23/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:57

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> URCAJUD

17/02/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 15:54

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Estaduais

04/01/2023, 16:35

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

04/01/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

20/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PONTOLUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EXCLUÍDA

17/05/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/04/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> LJO1CIV

09/03/2022, 14:03

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 14:03

Remetidos os Autos - LJO1CIV -> NUCDIGLOC

25/01/2022, 15:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/06/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 16:47