Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007270-72.2022.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.045,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

RALSTON ELY

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MICHELE SALDANHA MIRANDA DA LUZ

OAB/RS 070351·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos - CCALC -> SAN1JE

31/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 20:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SAN1JE -> CCALC

07/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 23:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> SAN1JE

27/09/2024, 15:25

Transitado em Julgado

27/09/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos - CCALC -> SAN1JE

31/10/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 20:12

11/10/2024, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/10/2024, 20:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SAN1JE -> CCALC

07/10/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2024, 23:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> SAN1JE

27/09/2024, 15:25

Transitado em Julgado

27/09/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/09/2024, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

29/08/2024, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 20:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 19:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RALSTON ELY (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Jaqueline Michele Saldanha Miranda da Luz (OAB RS070351) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007270-72.2022.8.21.0029/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 45

15/08/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 13:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/04/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/04/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/04/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

16/04/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

25/03/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

26/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 19:05

Julgado procedente o pedido

22/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/01/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/12/2022, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50037168520228219000/RS

15/12/2022, 07:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003716-85.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

15/12/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/12/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/11/2022 12:52:11)

01/12/2022, 08:08

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/11/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/07/2022, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003716-85.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

01/07/2022, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/06/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51226317920228217000/TJRS

28/06/2022, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51226317920228217000/TJRS

23/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2022, 22:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2022, 22:15

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 19:48

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:57

SENTENÇA

•22/02/2024, 19:05

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 11:06