Execução Fiscal 5001754-60.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.086,00

Órgão julgador

2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

PEDRO PEREIRA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

MARCIA REJANE DIAS HAUBMAN

OAB/RS 110873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 02:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

07/10/2025, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PEREIRA PIRES)

07/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 21:11

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 16:00

Todas as movimentações(116)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 21:11

12/02/2026, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

12/02/2026, 02:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

07/10/2025, 17:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PEREIRA PIRES)

07/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 21:11

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/09/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

09/08/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/07/2025, 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/07/2025, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

11/07/2025, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

09/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/05/2025, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 86

29/05/2025, 16:58

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 16:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 28/05/2025 15:07:42)

28/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/05/2025, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/04/2025 até 16/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 53/2025-CGJ

07/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50017546020208210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: PEDRO PEREIRA PIRES Local: Rio Grande Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054331991 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50017546020208210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) PEDRO PEREIRA PIRES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PEDRO PEREIRA PIRES, CPF: 00012778044 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.086,00, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 213314/2020, datado de 13/02/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rio Grande, 09/02/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): ALINE ZAMBENEDETTI BORGHETTI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001754-60.2020.8.21.0023/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/11/2023, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 332/2023-CGJ

01/11/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 23:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 52

06/06/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

02/05/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

10/04/2023, 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

10/04/2023, 10:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 16:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos - CCE -> RGR1CIV

21/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> CCE

08/09/2022, 13:21

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:37

Decisão Interlocutória

04/04/2022, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2022, 23:59

Remetidos os Autos - CCE -> RGR1CIV

08/02/2022, 13:25

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> CCE

08/02/2022, 13:12

Decisão Interlocutória

08/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/11/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CLAIRTON TELLES DA SILVA (por substituição em 22/07/2021 12:10:43)

21/07/2021, 17:08

Expedição de mandado - CM0023

21/07/2021, 17:08

Expedição de mandado

20/07/2021, 11:45

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:31

Decisão Interlocutória

11/06/2021, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 09:30

Recebidos os autos

08/06/2021, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/06/2021, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

02/02/2021, 06:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/09/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 23:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 23:12