Execução Fiscal 5003322-71.2021.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.837,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO DE MARIA REGINA BRAGANCA DA ROSA

Reu

MARIA REGINA BRAGANCA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO NOVELLI KRAUSE

OAB/RS 097885·CPF·Representa: Autor

TERRY ROSADO MADERS

OAB/RS 082430·CPF·Representa: Autor

DAIANE TAVARES BATISTA

OAB/RS 099120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIGHI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Recebidos os autos - TJRS -> SIV1CIV Número: 50033227120218210025/TJRS

10/03/2026, 23:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033227120218210025/TJRS

18/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV1CIV -> TJRS

10/12/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(62)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:32

Recebidos os autos - TJRS -> SIV1CIV Número: 50033227120218210025/TJRS

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:35

10/03/2026, 23:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033227120218210025/TJRS

18/12/2025, 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV1CIV -> TJRS

10/12/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/07/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 15:51

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 42

25/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/02/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

23/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/11/2024, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/09/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/02/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

14/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50033227120218210025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS EXECUTADO: SUCESSÃO DE MARIA REGINA BRAGANÇA DA ROSA Local: Santana do Livramento Data: 09/02/2024 EDITAL Nº 10054281085 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Processo: 50033227120218210025. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e RÉ(U) SUCESSÃO DE MARIA REGINA BRAGANÇA DA ROSA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) sucessor ANTÔNIO LUIS DA ROSA IRION (CPF nº 640.212.460-53) para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.837,98, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 6545 a 6548/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Santana do Livramento, 09/02/2024. SERVIDOR(A): ROBERTA ALTIERI DIEHL. JUIZ(A): GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003322-71.2021.8.21.0025/RS

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/10/2023 até 09/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 299/2023 - CGJ

01/10/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:33

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV1CIV

27/10/2022, 23:40

Juntada de íntegra do processo

27/10/2022, 23:40

Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC

09/02/2022, 17:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/07/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:33