Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000027-54.2015.8.21.0116 - TJRS | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Planalto

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

NELSON DRASSEWSKI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE FATIMA SANTOS ZANELLA

OAB/RS 056601·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> PNO1JE

25/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado

25/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

04/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/10/2024, 16:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/08/2024, 14:45

25/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> PNO1JE

25/10/2024, 15:00

Transitado em Julgado

25/10/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/10/2024, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

07/10/2024, 12:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2024, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON DRASSEWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FATIMA SANTOS ZANELLA (OAB RS056601) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP (REQUERIDO) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000027-54.2015.8.21.0116/RS (Pauta: 215) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

16/08/2024, 00:00

Retirado de pauta

15/08/2024, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 215

15/08/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:02

Não conhecido o recurso

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/07/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/07/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/07/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ4 para POA1TRFZP2)

16/04/2024, 12:58

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/04/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

01/04/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/03/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:27

Alterado o assunto processual

25/10/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/10/2022, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PNO1CIV1J para PNO1JE1J)

25/10/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/07/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:36

Recebidos os autos - TJRS -> PNO1CIV Número: 50000275420158210116

28/04/2022, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000275420158210116/TJRS

04/03/2022, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PNO1CIV -> TJRS

01/12/2021, 15:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

30/11/2021, 09:45

Juntada de íntegra do processo

30/11/2021, 09:45

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

22/11/2021, 12:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 11:35

SENTENÇA

•31/01/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:24