Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000751-67.2016.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.997,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler

Partes do Processo

CARLOS POLGA

CPF

Autor

MARIA JOSE CORTE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DAIANE EVELISE SECRETTI

OAB/RS 085327·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

DAIANE EVELISE SECRETTI

OAB/RS 085327·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> SHO1JE

19/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 11:04

Prejudicado

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 17:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> SHO1JE

19/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/12/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:49

09/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/12/2024, 11:04

Prejudicado

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/10/2024, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

09/10/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:26

Outras decisões

08/10/2024, 17:49

Retirado de pauta

20/08/2024, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS POLGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MARIA JOSÉ CORTE (REQUERIDO) ADVOGADO(A): DAIANE EVELISE SECRETTI (OAB RS085327) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000751-67.2016.8.21.0134/RS (Pauta: 293) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

16/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 293

15/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:03

Outras decisões

26/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:03

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS100479

19/07/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/02/2024, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 11:51

Redistribuído por sorteio - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP3)

23/02/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 17:37

Declarado competente outro juízo

21/02/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/12/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ2 para POA02TRFZ3)

12/09/2023, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA1TRFZP3 para POA01TRFZ2)

12/09/2023, 07:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP3

15/05/2023, 16:13

Alterado o assunto processual

14/05/2023, 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/05/2023, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SHO2CIV1J para SHO1JE1J)

14/05/2023, 19:10

Recebidos os autos - TJRS -> SHO2CIV Número: 50007516720168210134

04/05/2023, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50007516720168210134/TJRS

06/03/2023, 19:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SHO2CIV -> TJRS

03/12/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/12/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/11/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:39

Juntada de certidão

03/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SHO2CIV

21/02/2022, 17:10

Juntada de íntegra do processo

21/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos - SHO2CIV -> NUCDIGLOC

10/01/2022, 15:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/11/2021, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 10:29