Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001789-89.2020.8.21.0097 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Flores da Cunha

Partes do Processo

EVANDRO LUIZ VON DENTZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

WILLIAM POMAGERSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELENILSON BALLARDIN MORAES

OAB/RS 044513·CPF·Representa: Autor

FERNANDA BERTOLINI

OAB/RS 073272·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> FCA1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado

05/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 10:16

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

18/09/2024, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

10/09/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:38

10/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> FCA1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado

05/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/08/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

30/08/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/08/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EVANDRO LUIZ VON DENTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA BERTOLINI (OAB RS073272) ADVOGADO(A): ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB RS044513) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: NADIR MAROSTICA (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: WILLIAM POMAGERSKI (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001789-89.2020.8.21.0097/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 304

15/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

07/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/07/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

31/07/2024, 18:50

Outras decisões

25/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/01/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/12/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:02

Redistribuído por sorteio - (POA02TRFZ2 para POA1TRFZP3)

18/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

15/12/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

28/11/2023, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 20:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

01/07/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/06/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

12/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/06/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/06/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:16

Juntada de Áudio/Vídeo

05/04/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 05/04/2023 14:45. Refer. Evento 30

05/04/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/10/2022, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/10/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

23/10/2022, 19:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CAROLINA GOMES DE OLIVEIRA (por substituição em 22/10/2022 11:11:30)

13/10/2022, 15:48

Expedição de mandado - CM0097

13/10/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/09/2022, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/09/2022, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/09/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/09/2022, 13:32

Audiência de instrução e julgamento designada - Local AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 05/04/2023 14:45

02/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/08/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:28

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 23:29

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:23

SENTENÇA

•16/11/2023, 14:40

SENTENÇA

•02/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:19

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:23

SENTENÇA

•16/11/2023, 14:40

SENTENÇA

•02/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:14

DECISÃO

•30/03/2022, 23:29

DESPACHO

•30/03/2022, 23:29

DESPACHO

•30/03/2022, 23:29

DESPACHO

•30/03/2022, 23:29

DESPACHO

•30/03/2022, 23:29