Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004143-06.2015.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.978,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS EMOACIR CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAGDA DUTRA LUCAS

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO LUCAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ADILSON AIRES

OAB/RS 047773·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ADILSON AIRES

OAB/RS 047773·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DA CAS BIASI

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> NHO1JE

04/10/2024, 15:42

Transitado em Julgado

04/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

11/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

04/10/2024, 23:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> NHO1JE

04/10/2024, 15:42

Transitado em Julgado

04/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

03/10/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:58

11/09/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

11/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MAGDA DUTRA LUCAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADILSON AIRES (OAB RS047773) RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO LUCAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): ADILSON AIRES (OAB RS047773) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: CARLOS EMOACIR CHAVES DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004143-06.2015.8.21.0019/RS (Pauta: 316) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 316

15/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 24

06/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/07/2024, 16:14

Outras decisões

26/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio - (POA02TRFZ3 para POA1TRFZP3)

31/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2023, 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

15/03/2023, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/03/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

10/03/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 9

01/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2023, 21:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

05/12/2022, 15:11

Juntada de íntegra do processo

05/12/2022, 15:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

01/12/2022, 14:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

01/12/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 20:38