Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014008-82.2022.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

FELIPE MOLLER

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SCHERER FILHO

OAB/RS 070071·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB/RS 061933·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ SCHERER FILHO

OAB/RS 070071·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB/RS 058309·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB/RS 061933·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB/RS 069757·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> STM1JF

02/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado

02/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

01/10/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/09/2024, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 23:36

Todas as movimentações(169)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

13/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 19:19

02/10/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP2 -> STM1JF

02/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado

02/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

02/10/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

01/10/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

18/09/2024, 13:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 151

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 23:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

28/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 19:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FELIPE MOLLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ SCHERER FILHO (OAB RS070071) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014008-82.2022.8.21.0027/RS (Pauta: 243) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 243

15/08/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

03/07/2024, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

01/07/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

19/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 132

18/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/06/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/06/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/06/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio - (POA02TRFZ2 para POA1TRFZP2)

11/12/2023, 17:48

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 17:48

Determinação de redistribuição por prevenção

11/12/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

01/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2023, 23:59

Outras decisões

14/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/11/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/11/2023, 23:59

Outras decisões

26/10/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/10/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

16/10/2023, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/10/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

11/10/2023, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 301/2023-CGJ

29/09/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/09/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/09/2023, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ

13/09/2023, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/09/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 89

26/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/08/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

10/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/02/2023, 01:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 69 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

14/02/2023, 13:05

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'PETIÇÃO'

14/02/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/02/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

09/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/09/2022, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 09:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003942-90.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30, 31

26/09/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

27/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 09:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50039429020228219000/RS referente ao evento 15

07/07/2022, 22:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51307278320228217000/TJRS

06/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/07/2022, 22:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 51307278320228217000/TJRS

05/07/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/06/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 12, 13, 14 e 15

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/06/2022, 12:34

Concedida em parte a Medida Liminar

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/06/2022, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 12:13

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:42

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 13:07

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 19:19

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 12:13

SENTENÇA

•16/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 17:23