Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010395-53.2018.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.891,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

LUIS FABIANO TEIXEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DA SILVA SOARES

OAB/RS 078443·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEREIRA

OAB/RS 091233·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/10/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado

05/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 20:56

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/10/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:38

07/10/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

03/10/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/09/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP3 -> CAN1JE

05/09/2024, 14:16

Transitado em Julgado

05/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/09/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/08/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

28/08/2024, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUIS FABIANO TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZA PEREIRA (OAB RS091233) ADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVA SOARES (OAB RS078443) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos EPROC FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 27 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 03 (TRÊS) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS.186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. EMAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010395-53.2018.8.21.0008/RS (Pauta: 333) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 333

15/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/07/2024, 19:02

Outras decisões

25/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/12/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP3

07/12/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

18/10/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/08/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/08/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 09:38

Juntada de íntegra do processo

29/05/2023, 20:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/05/2023, 19:23

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:27

PETIÇÃO

•18/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:38

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 14:38

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:27

PETIÇÃO

•18/08/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 09:38

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

SENTENÇA

•29/05/2023, 20:34

CERTIDÃO

•29/05/2023, 20:34

CERTIDÃO

•29/05/2023, 20:34

DECISÃO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

SENTENÇA

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34

DESPACHO

•29/05/2023, 20:34