—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

3ª Relatoria da Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

IDEMILSON PERUSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037674-96.2023.8.21.0021/RS - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 43

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(46)