Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOAO PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELANTE: SILVIA PATRICIA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE)
APELADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167) ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357) ADVOGADO(A): Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630) ADVOGADO(A): ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805) ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545) ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950) ADVOGADO(A): JESSICA SANCHES DOS SANTOS (OAB RS113956) ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965) ADVOGADO(A): FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), estando disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (art. 214, § 1º-C do RITJRS). Realizado o pedido, o procurador deverá enviar e-mail ([email protected]) ou mensagem de whatsapp (51.8036-9082) para a Secretaria, contendo nome, e-mail, número para contato por whatsapp e número do processo, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail ou [email protected]. Apelação Cível Nº 5007798-69.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL
16/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA18CVFC -> TJRS
05/08/2024, 13:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155
29/07/2024, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024, 08:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
26/06/2024, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/06/2024, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/06/2024, 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/06/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024, 09:49
Julgado improcedente o pedido
21/06/2024, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2024, 09:49
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 12:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
06/11/2023, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 08:30
Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023, 17:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/09/2023, 02:04
Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço n. 11/2023-P e CGJ
15/09/2023, 10:22
Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE S ERVIÇO 11/ 2023-P e C GJ
14/09/2023, 00:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
13/09/2023, 00:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
12/09/2023, 13:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ
12/09/2023, 01:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P
07/09/2023, 00:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
17/08/2023, 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/07/2023, 17:04
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 09:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/07/2023, 17:25
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236421872
05/07/2023, 11:00
Remetidos os Autos - POAFCCEJUS -> POA18CVFC
30/06/2023, 06:10
Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 27/06/2023 - TER 15:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central
27/06/2023, 16:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2023, 09:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
19/06/2023, 16:29
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF
18/06/2023, 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/05/2023, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/05/2023, 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 117
30/05/2023, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2023, 15:08
Audiência de conciliação designada - Local 1304 - 27/06/2023 15:30
30/05/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2023, 15:08
Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 27/06/2023 - TER 15:30 CEJUSC Porto Alegre - Foro Central
30/05/2023, 13:50
Remetidos os Autos - POA18CVFC -> POAFCCEJUS
29/05/2023, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023, 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
22/05/2023, 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/05/2023, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023, 18:43
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 18:43
Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023, 13:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
16/04/2023, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/03/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/03/2023, 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 95
20/03/2023, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 09:35
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
09/03/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2023, 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
01/02/2023, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022, 11:45
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 82
19/12/2022, 09:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
12/12/2022, 16:19
Expedição de mandado - CM0001
12/12/2022, 16:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022, 16:18
Expedição de mandado - CM0001
12/12/2022, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022, 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
07/12/2022, 10:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225661418
07/12/2022, 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022, 16:28
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/11/2022, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 72
28/11/2022, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 11:46
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 68
24/11/2022, 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
14/11/2022, 11:55
Expedição de mandado - CM0001
14/11/2022, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2022, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 19:22
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225618557
11/11/2022, 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/11/2022, 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
08/11/2022, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 13:51
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 57
18/10/2022, 13:32
Expedição de mandado - CM0001
30/08/2022, 21:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
30/08/2022, 21:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225439193
26/08/2022, 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
25/08/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/08/2022, 17:10
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022, 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
22/08/2022, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 13:37
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39
06/08/2022, 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
22/07/2022, 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/07/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 16:12
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2022, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
30/06/2022, 09:37
Expedição de mandado - CM0001
30/06/2022, 09:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
30/06/2022, 09:37
Expedição de mandado - CM0001
30/06/2022, 09:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
23/06/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 19:55
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022, 13:36
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225253008
01/06/2022, 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/05/2022, 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
27/05/2022, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022, 17:01
Remetidos os Autos - CCE -> POA18CVFC
27/04/2022, 10:19
Remetidos os Autos - POA18CVFC -> CCE
20/04/2022, 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
18/04/2022, 17:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/04/2022, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 13:55
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2022, 09:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
02/03/2022, 12:40
Expedição de mandado - CM0001
02/03/2022, 12:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225074478
25/02/2022, 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/02/2022, 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
21/02/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022, 09:09
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12
04/12/2021, 17:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/11/2021, 12:10
Expedição de mandado - CM0001
26/11/2021, 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/10/2021, 14:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215475730
15/10/2021, 10:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
07/10/2021, 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/10/2021, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/09/2021, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 14:07
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA18CVFC
23/09/2021, 13:36
Juntada de íntegra do processo
23/09/2021, 13:36
Remetidos os Autos - POA18CVFC -> NUCDIGLOC
27/04/2021, 15:34
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico