Procedimento Comum Cível 5017222-47.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.864,80

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIA IARA SACCOL

CPF

Autor

MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/RS 114548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265249000 (Custas Finais ou Complementares)

27/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

27/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

25/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CIV

25/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos - Custas - STM2CIV -> CCALC

10/02/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/01/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 74

19/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/12/2025, 03:50

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

18/05/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/04/2026, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

20/04/2026, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265249000 (Custas Finais ou Complementares)

27/03/2026, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:13

27/03/2026, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

26/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

25/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos - CCALC -> STM2CIV

25/03/2026, 20:46

Remetidos os Autos - Custas - STM2CIV -> CCALC

10/02/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/01/2026, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 74

19/12/2025, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 03:27

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/12/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500869637

16/12/2025, 14:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 17:10

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

25/09/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

15/09/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

03/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

02/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2025, 11:31

Recebidos os autos - TJRS -> STM2CIV Número: 50172224720238210027/TJRS

15/08/2025, 18:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255413382

31/07/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255366573

15/07/2025, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50172224720238210027/TJRS

19/03/2025, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50172224720238210027/TJRS

29/10/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB RS114548A) APELADO: MARCIA IARA SACCOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2024. Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h06min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5017222-47.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 532) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

18/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50172224720238210027/TJRS

27/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB RS114548A) APELADO: MARCIA IARA SACCOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JAENISCH MARTINI (OAB RS051403) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), estando disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (art. 214, § 1º-C do RITJRS). Realizado o pedido, o procurador deverá enviar e-mail ([email protected]) ou mensagem de whatsapp (51.8036-9082) para a Secretaria, contendo nome, e-mail, número para contato por whatsapp e número do processo, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail ou [email protected]. Apelação Cível Nº 5017222-47.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 558) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

16/08/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

10/06/2024, 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM2CIV -> TJRS

02/05/2024, 16:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para STM2CIV2J)

02/05/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52912832520238217000/TJRS

05/03/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/02/2024, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245091382 (Preparo de Recurso)

20/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/02/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52912832520238217000/TJRS

30/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/01/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 22:16

Julgado procedente em parte o pedido

29/01/2024, 22:16

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 35

29/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/01/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/09/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

16/09/2023, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52912832520238217000/TJRS

15/09/2023, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 52912832520238217000/TJRS

12/09/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS114548A - RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA)

30/08/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 17:37

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2023, 23:59

Outras decisões

31/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 12:38

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (STM2CIV2J para NJ4BANKJ)

30/05/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:38

SENTENÇA

•29/01/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2023, 13:29

AGRAVO

•18/09/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 13:57