Execução Fiscal 5000111-24.2017.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.136,44

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MARCIO DOS SANTOS PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/02/2026, 00:11

Expedição de ofício

18/02/2026, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 11:16

Todas as movimentações(111)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/03/2026, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:11

28/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

28/02/2026, 00:11

Expedição de ofício

18/02/2026, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2026, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

04/02/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 98

03/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 91

27/10/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2025, 13:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO DOS SANTOS PEIXOTO)

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO1CIV

27/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:27

Remetidos os Autos - VAO1CIV -> URCAJUD

20/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/12/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS PEIXOTO Local: Viamão Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065674957 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimaçãde Substituição de CDA Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão. INTIMAÇÃO da parte ré MARCIO DOS SANTOS PEIXOTO, CPF: 91917867034 acerca da substituição da Certidão de Dívida Ativa objeto deste feito, passando a valer a CDA nº 4414/2022, datada de 21/08/2023, para, querendo, apresentar impugnação no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Viamão, 16 de Agosto de 2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): CRISTIANO DE AZEREDO MACHADO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000111-24.2017.8.21.0039/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

28/02/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/10/2023, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

19/07/2023, 21:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

14/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/12/2022, 15:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 10:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/08/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/07/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2022, 23:59

Intimado em Secretaria

20/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2022

20/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/05/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

17/04/2022, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALEXANDRO MAX FROTA VARGAS (por substituição em 30/03/2022 15:30:10)

29/03/2022, 15:06

Expedição de mandado - CM0039

29/03/2022, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225050082

12/02/2022, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/02/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/01/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

02/12/2021, 06:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2021, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/07/2021, 11:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215222303

07/07/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 08:49

Juntada de íntegra do processo

28/05/2021, 08:45

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/09/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 22:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 21:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 08:49