Execução Fiscal 5007798-70.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.776,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

JOSE A. FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

ALCINDO PEREIRA NETO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 13:16

Juntada de ofício cumprido

11/08/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:21

Todas as movimentações(95)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 14:45

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2025, 13:16

Juntada de ofício cumprido

11/08/2025, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/08/2025, 13:21

Expedição de ofício

04/08/2025, 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 00:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2025 até 18/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 119/2025-CGJ

07/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

05/06/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

20/05/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007798-70.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: JOSE A. FERREIRA Local: Canela Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065702770 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5007798-70.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: JOSE A. FERREIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSE A. FERREIRA, CNPJ: 10308204000148 e JOSE ANTÔNIO FERREIRA, CPF: 564.296.570-00 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 9.320,64 (atualizada até 12 de agosto de 2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 99784/2022, 99785/2022, 99786/2022, 99787/2022, 99788/2022, 110245/2022, 110246/2022, 110247/2022, 110248/2022, 110249/2022 e 110277/2022, datado de 28 de novembro de 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 16/08/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007798-70.2022.8.21.0041/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/08/2024, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

17/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

16/04/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/04/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 09:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

16/12/2023, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

28/11/2023, 09:53

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 11:35

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 15:52

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

27/09/2023, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/06/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

08/05/2023, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/04/2023, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235078320

16/02/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:56