Execução Fiscal 5037766-92.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.964,17

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

R L REFOSCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51209390620268217000/TJRS

15/04/2026, 20:45

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

15/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

13/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

17/03/2026, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 01:06

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2025, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(51)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51209390620268217000/TJRS

15/04/2026, 20:45

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

15/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

13/04/2026, 15:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•06/01/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:03

17/03/2026, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/01/2026, 21:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/01/2026, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/01/2026, 01:06

Conclusos para julgamento

02/01/2026, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/01/2026, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/12/2025, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50377669220238210015/TJRS

21/02/2025, 08:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50377669220238210015/TJRS

28/11/2024, 10:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

21/11/2024, 21:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5037766-92.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: R L REFOSCO Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695850 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5037766-92.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: R L REFOSCO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré R L REFOSCO, CNPJ: 89755557000308, acerca da sentença proferida no processo 50377669220238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037766-92.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 20:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/05/2024, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:54

Decisão Interlocutória

19/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 07:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/02/2024, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

26/01/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•18/06/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2024, 19:53