Execução Fiscal 5031329-69.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.770,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LUANA PIRES DIAS

CNPJ

Reu

CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL

CNPJ

Reu

LUANA PIRES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/01/2026, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:42

07/05/2026, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

07/05/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

11/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

12/01/2026, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/10/2025, 16:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500671445

01/10/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/09/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 85

27/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255406072

11/07/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA PIRES DIAS)

08/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

08/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUANA PIRES DIAS)

01/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

01/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

01/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/06/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50313296920228210015/TJRS

05/03/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50313296920228210015/TJRS

10/12/2024, 19:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/11/2024, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/09/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5031329-69.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL EXECUTADO: LUANA PIRES DIAS Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695828 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5031329-69.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL e LUANA PIRES DIAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO INFANTIL, CNPJ: 02222100000198 e LUANA PIRES DIAS, CNPJ: 33487928000100, acerca da sentença proferida no processo 50313296920228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031329-69.2022.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/06/2024, 08:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 08:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 08:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

13/11/2023, 15:51

Decisão Interlocutória

09/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 06:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 20

25/10/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/10/2023, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

08/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:57

Decisão Interlocutória

01/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/04/2023, 10:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/02/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:57

OUTROS

•18/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:24