Execução Fiscal 5018696-89.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.413,57

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

JULIANA FRAGA RAFFO

CPF

Reu

RAFAEL FRAGA RAFFO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 91

30/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/03/2026, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500139822

16/03/2026, 14:36

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 20:01

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:26

30/04/2026, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

16/03/2026, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500139822

16/03/2026, 14:36

Decisão Interlocutória

10/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/03/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/02/2026, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

03/12/2025, 20:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 15:21

Expedição de mandado - CM0086

27/10/2025, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256836129 (Recolhimento de Condução)

03/10/2025, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/09/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

11/08/2025, 11:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255358075

21/06/2025, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL FRAGA RAFFO)

16/06/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50186968920238210015/TJRS

24/02/2025, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50186968920238210015/TJRS

02/12/2024, 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/11/2024, 08:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5018696-89.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: RAFAEL FRAGA RAFFO EXECUTADO: JULIANA FRAGA RAFFO Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695812 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5018696-89.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: RAFAEL FRAGA RAFFO e JULIANA FRAGA RAFFO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré RAFAEL FRAGA RAFFO, CPF: 83141057087 e JULIANA FRAGA RAFFO, CPF: 00060512008, acerca da sentença proferida no processo 50186968920238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018696-89.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/05/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

20/03/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

01/02/2024, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/01/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/01/2024, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:13

Decisão Interlocutória

09/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

15/09/2023, 22:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

01/09/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/08/2023, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/08/2023, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 13:13