Execução Fiscal 5018074-78.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.864,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI

CPF

Reu

L S MIETLICKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

SAMANTA SOARES

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L S MIETLICKI)

16/06/2025, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI)

16/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(L S MIETLICKI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 23:23

16/06/2025, 18:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI)

16/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

16/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 23:23

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

11/06/2025, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50180747820218210015/TJRS

13/02/2025, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50180747820218210015/TJRS

02/12/2024, 18:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/09/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5018074-78.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: L S MIETLICKI EXECUTADO: LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695806 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5018074-78.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: L S MIETLICKI e LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré L S MIETLICKI, CNPJ: 05813620000163 e LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI, CPF: 92064914072, acerca da sentença proferida no processo 50180747820218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018074-78.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:57

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/08/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 08:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/11/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:25

Decisão Interlocutória

12/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/07/2023, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 11:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500151963

19/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/04/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/04/2023, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 09:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226099024

28/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2022, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO DOS SANTOS MIETLICKI)

22/11/2022, 17:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/11/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

18/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/11/2022, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/09/2022, 01:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

29/08/2022, 08:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/08/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

29/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/06/2022, 12:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/01/2022, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 18:06