Execução Fiscal 5028320-65.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.787,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MARCELO PACHECO MENDONCA

CPF

Reu

IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

13/05/2026, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272684

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272685

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272686

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272687

13/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 08:42

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/03/2026, 16:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 13:30

Expedição de mandado - CM0015

26/02/2026, 13:30

Todas as movimentações(98)

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

13/05/2026, 14:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272684

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272685

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272686

13/05/2026, 13:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500272687

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:42

13/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 08:42

Decisão Interlocutória

13/05/2026, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

11/05/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

14/03/2026, 16:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

04/03/2026, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

26/02/2026, 13:30

Expedição de mandado - CM0015

26/02/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

13/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

13/02/2026, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

24/01/2026, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/01/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2025, 12:56

Decisão Interlocutória

12/12/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/12/2025, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

23/11/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2025, 00:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

22/09/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255569432

18/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255566910

17/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255563484

16/09/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255562491

16/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255562492

16/09/2025, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO PACHECO MENDONCA)

11/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

11/09/2025, 16:20

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/08/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

23/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:48

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50283206520238210015/TJRS

05/03/2025, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50283206520238210015/TJRS

10/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/11/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/10/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5028320-65.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MARCELO PACHECO MENDONCA EXECUTADO: IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695823 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5028320-65.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MARCELO PACHECO MENDONCA e IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MARCELO PACHECO MENDONCA, CPF: 98660470087 e IMOBILIARIA PLANALTINA LTDA, CNPJ: 92847821000186, acerca da sentença proferida no processo 50283206520238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028320-65.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/08/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

24/05/2024, 15:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:41

Decisão Interlocutória

25/03/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/03/2024, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

07/11/2023, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

04/11/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

26/10/2023, 12:32

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/10/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 11:39

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 07:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:41