Execução Fiscal 5018149-20.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.256,30

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

OSMAR ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDIMAR ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FLAVIA DOMINGUES MARTINS EIDT

OAB/RS 065438·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 08:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 00:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(120)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

27/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 08:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 09:24

14/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

14/04/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:24

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

10/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 06:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

08/04/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

30/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/03/2026, 00:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/01/2026, 13:30

Decisão Interlocutória

13/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/01/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

12/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2026, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95

10/12/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 90

30/10/2025, 12:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 07:31

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

08/10/2025, 15:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

07/10/2025, 15:44

Decisão Interlocutória

07/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/10/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIMAR ANTUNES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

15/08/2025, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSMAR ANTUNES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

15/08/2025, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/08/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 18:49

Decisão Interlocutória

24/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2025, 00:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68

01/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50181492020218210015/TJRS

05/03/2025, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50181492020218210015/TJRS

17/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/11/2024, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5018149-20.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: OSMAR ANTUNES DOS SANTOS EXECUTADO: MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695810 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5018149-20.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: OSMAR ANTUNES DOS SANTOS e MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré OSMAR ANTUNES DOS SANTOS, CPF: 13623770078 e MJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 90592031000171, acerca da sentença proferida no processo 50181492020218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018149-20.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/06/2024, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/01/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 08:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2023, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2023, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 12:21

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 17:11

Expedição de mandado - CM0015

17/03/2023, 17:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225660940

08/12/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 10:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/09/2022, 13:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

14/06/2022, 07:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/05/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/03/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/01/2022, 01:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

11/01/2022, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2021, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/11/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/11/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•19/06/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 18:20