Execução Fiscal 5018936-78.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.964,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DALVA MARIA CALDEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXSANDRO CALDEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608536920268217000/TJRS

27/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

25/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

19/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado

19/02/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:37

Todas as movimentações(114)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50608536920268217000/TJRS

27/02/2026, 16:05

Baixa Definitiva

27/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

25/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

19/02/2026, 13:44

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 12:59

19/02/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

26/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/01/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:19

Decisão Interlocutória

17/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 89

18/11/2025, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Alvará Expedido

01/10/2025, 16:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500671384

01/10/2025, 11:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500671376

01/10/2025, 11:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500671374

01/10/2025, 11:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500671389

01/10/2025, 11:15

Decisão Interlocutória

29/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/09/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/08/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/07/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255303875

29/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255301042

28/05/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255298310

27/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255298094

27/05/2025, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXSANDRO CALDEIRA DE SOUZA)

22/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

22/05/2025, 18:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

19/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

19/05/2025, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 15:28

Decisão Interlocutória

03/04/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50189367820238210015/TJRS

07/01/2025, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50189367820238210015/TJRS

10/12/2024, 19:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

27/11/2024, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5018936-78.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: DALVA MARIA CALDEIRA DE SOUZA Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695813 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5018936-78.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: DALVA MARIA CALDEIRA DE SOUZA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DALVA MARIA CALDEIRA DE SOUZA, CPF: 83354212004, acerca da sentença proferida no processo 50189367820238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018936-78.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

17/05/2024, 07:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/03/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/03/2024, 01:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

03/03/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 14:06

Decisão Interlocutória

06/02/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

01/09/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/08/2023, 10:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:32