Execução Fiscal 5012646-47.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.110,89

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265034375 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2026, 10:08

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50156378520268217000/TJRS

23/01/2026, 17:04

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

22/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

23/12/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265034375 (Custas Finais ou Complementares)

13/03/2026, 10:08

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50156378520268217000/TJRS

23/01/2026, 17:04

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2025

22/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 14:05

21/01/2026, 14:31

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

23/12/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/11/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/10/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

20/03/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/03/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:51

Decisão Interlocutória

28/01/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:51

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50126464720238210015/TJRS

23/01/2025, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50126464720238210015/TJRS

27/11/2024, 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5012646-47.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695791 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5012646-47.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE SA, CNPJ: 92758788000118, acerca da sentença proferida no processo 50126464720238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012646-47.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2024, 07:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:45

Decisão Interlocutória

26/03/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/03/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/03/2024, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/02/2024, 12:13

Decisão Interlocutória

05/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

05/02/2024, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 02:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

01/09/2023, 18:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•19/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:59