Execução Fiscal 5007754-95.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.489,39

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

EDIRCE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50153770820268217000/TJRS

23/01/2026, 16:56

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

07/01/2026, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

07/01/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

30/11/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500763607

05/11/2025, 15:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(88)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50153770820268217000/TJRS

23/01/2026, 16:56

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:48

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

21/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

07/01/2026, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 14:02

07/01/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

10/12/2025, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

30/11/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2025, 17:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500763607

05/11/2025, 15:17

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/08/2025, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

18/07/2025, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/06/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/06/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255361689

24/06/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 13:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIRCE RAMOS DOS SANTOS)

17/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

17/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

13/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:36

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50077549520238210015/TJRS

28/02/2025, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077549520238210015/TJRS

10/01/2025, 10:04

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Cível (Evento 4 - Provimento por decisão monocrática - 06/12/2024 17:25:48) Número: 50077549520238210015/TJRS

08/12/2024, 23:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077549520238210015/TJRS

06/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

26/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007754-95.2023.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: EDIRCE RAMOS DOS SANTOS Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695779 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007754-95.2023.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: EDIRCE RAMOS DOS SANTOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré EDIRCE RAMOS DOS SANTOS, CPF: 46736581087, acerca da sentença proferida no processo 50077549520238210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007754-95.2023.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 19:11

Indeferida a petição inicial

11/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 15:01

Alterado o assunto processual

11/06/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

11/06/2024, 13:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

04/03/2024, 09:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

01/03/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:11

Decisão Interlocutória

18/12/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/12/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/08/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

30/07/2023, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:44

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•21/06/2024, 19:25

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:51