Execução Fiscal 5007634-91.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 31.306,64

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MICHAEL DOUGLAS GONZATTO CIGOGNINI

CPF

Reu

UNDERLINE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER

OAB/RS 054230·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA

OAB/RS 054016·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:58

Decisão Interlocutória

26/03/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

27/01/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:11

Todas as movimentações(156)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 20:58

Decisão Interlocutória

26/03/2026, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:22

26/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

24/03/2026, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:16

Decisão Interlocutória

28/01/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

27/01/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53122537520258217000/TJRS

09/12/2025, 12:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53122537520258217000/TJRS

16/10/2025, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 136 Número: 53122537520258217000/TJRS

15/10/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/08/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

14/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

03/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/03/2025, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL DOUGLAS GONZATTO CIGOGNINI)

25/03/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

19/03/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 12:57

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50076349120198210015/TJRS

20/01/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50076349120198210015/TJRS

12/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/11/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

26/09/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007634-91.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: UNDERLINE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP EXECUTADO: MICHAEL DOUGLAS GONZATTO CIGOGNINI Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695773 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007634-91.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: UNDERLINE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP e MICHAEL DOUGLAS GONZATTO CIGOGNINI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré UNDERLINE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP, CNPJ: 00103854000101 e MICHAEL DOUGLAS GONZATTO CIGOGNINI, CPF: 03241871061, acerca da sentença proferida no processo 50076349120198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007634-91.2019.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

18/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/06/2024, 13:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/02/2024, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/09/2023, 01:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

19/09/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 75

26/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/06/2023, 16:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 20/03/2023 17:52:49)

22/06/2023, 14:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CNIB 2 - Evento 68 - Juntada de certidão - 20/03/2023 17:52:49

22/06/2023, 14:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

10/03/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 17:09

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

07/10/2022, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2022, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/05/2022, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/03/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 09:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 09:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/11/2021, 09:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2021, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

13/08/2021, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GTI3CIV1J para GTI4CIV1J)

19/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/02/2021, 14:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/10/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

26/09/2020, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

18/09/2020, 06:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2020, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/08/2020, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 10:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

27/07/2020, 08:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 16:50

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:21

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•23/04/2021, 15:30

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•26/01/2021, 16:50

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