Execução Fiscal 5007392-69.2018.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.359,12

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GLORINHA / RS

CNPJ

Autor

DARCI JOSE LIMA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DOS SANTOS PINTO

OAB/RS 051343·CPF·Representa: Autor

JOACIR CARDOSO DA SILVA

OAB/RS 069511·CPF·Representa: Autor

CAMILA FERRUGEM DE OLIVEIRA

OAB/RS 127109·CPF·Representa: Autor

ALTEMAR CONSTANTE PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 066395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 06:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI JOSE LIMA DA ROSA)

13/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(107)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/08/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 06:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI JOSE LIMA DA ROSA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:27

13/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

13/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

08/08/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

31/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000601-12.2003.8.21.0015/RS - ref. ao(s) evento(s): 266

09/04/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 19:34

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50006011220038210015/RS

17/03/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

29/01/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:07

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50073926920188210015/TJRS

27/01/2025, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50073926920188210015/TJRS

31/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

30/10/2024, 19:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006011220038210015/RS referente ao evento 198

29/10/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5007392-69.2018.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS EXECUTADO: DARCI JOSE LIMA DA ROSA Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695772 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5007392-69.2018.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GLORINHA / RS. Parte Ré: DARCI JOSE LIMA DA ROSA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DARCI JOSE LIMA DA ROSA, CPF: 29857678068, acerca da sentença proferida no processo 50073926920188210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007392-69.2018.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

12/08/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/06/2024, 09:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

01/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2024, 10:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006011220038210015/RS referente ao evento 123

21/03/2024, 13:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006011220038210015/RS

28/02/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 16:16

Decisão Interlocutória

17/02/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/11/2023, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

18/09/2023, 23:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2023, 18:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/08/2023, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

16/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/03/2023, 09:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 10:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARCI JOSE LIMA DA ROSA)

25/10/2022, 17:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

25/10/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

21/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 11:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:39

Juntada de íntegra do processo

01/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

01/08/2022, 20:50

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

18/10/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/09/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:50

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2024, 21:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:39