Execução Fiscal 5002708-38.2017.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.743,83

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

DENISE DOS SANTOS NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/07/2025, 08:53

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

23/06/2025, 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/06/2025, 13:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/06/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 11:51

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 11:42

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

26/08/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

13/07/2025, 08:53

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

23/06/2025, 18:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 11:51

23/06/2025, 13:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

23/06/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/06/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 11:51

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 11:42

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50027083820178210015/TJRS

15/04/2025, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50027083820178210015/TJRS

21/02/2025, 15:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/11/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5002708-38.2017.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: DENISE DOS SANTOS NUNES Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695763 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5002708-38.2017.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: DENISE DOS SANTOS NUNES. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré DENISE DOS SANTOS NUNES, CPF: 65200730082, acerca da sentença proferida no processo 50027083820178210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002708-38.2017.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

10/08/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/06/2024, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:57

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/01/2024, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 07:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/09/2023, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

06/09/2023, 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/03/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:27

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500202100

21/07/2022, 14:42

Decisão Interlocutória

19/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225850737

18/07/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/06/2022, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 17:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

05/05/2022, 17:12

Juntada de íntegra do processo

05/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

06/10/2021, 16:17

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/11/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•19/06/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 17:10