Execução Fiscal 5006226-65.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.724,47

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

VALDIR DE MELLO CONSTANTE

CPF

Reu

NOELY CUNHA LONGONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BECKER MISTURINI

Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA

OAB/RS 030362·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BECKER MISTURINI

Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 00:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:49

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/05/2025, 13:05

Todas as movimentações(119)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/04/2026, 22:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:08

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 00:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

10/06/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/05/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2025, 17:49

Decisão Interlocutória

20/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

19/05/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/04/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

04/04/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50062266520198210015/TJRS

07/01/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50062266520198210015/TJRS

03/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

29/11/2024, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5006226-65.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: VALDIR DE MELLO CONSTANTE EXECUTADO: NOELY CUNHA LONGONI Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695769 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5006226-65.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: VALDIR DE MELLO CONSTANTE e NOELY CUNHA LONGONI. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré VALDIR DE MELLO CONSTANTE, CPF: 34160450920 e NOELY CUNHA LONGONI, CPF: 12240451068, acerca da sentença proferida no processo 50062266520198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006226-65.2019.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:24

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

16/04/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/08/2023, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

12/05/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2022, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/09/2022, 15:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/06/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/05/2022, 08:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/04/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/04/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/04/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/03/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

23/12/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2021, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2021, 13:09

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/12/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/11/2021, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:44

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/09/2021, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/06/2021, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

27/05/2021, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

12/04/2021, 07:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:08

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 13:36

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•20/06/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 10:23