Execução Fiscal 5000626-15.2009.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.119,43

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2026, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

16/01/2026, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2026, 15:43

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/01/2026, 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2026, 15:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/10/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

29/03/2026, 00:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 14:31

29/01/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2026, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

16/01/2026, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/01/2026, 15:43

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

15/01/2026, 15:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2026, 15:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/01/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

05/12/2025, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/10/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

16/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/09/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/06/2025, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS)

29/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

29/05/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/05/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

29/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/01/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50006261520098210015/TJRS

20/01/2025, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50006261520098210015/TJRS

11/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000626-15.2009.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EXECUTADO: VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695748 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000626-15.2009.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA e VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré MANIA DE USAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ: 94866324000150 e VINICIUS ALEXANDRE DE MORAIS, CPF: 51616904020, acerca da sentença proferida no processo 50006261520098210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000626-15.2009.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:31

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:15

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

07/02/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/01/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 37

06/12/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 17:53

Decisão Interlocutória

28/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/07/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

18/04/2023, 14:58

Expedição de mandado - CM0015

06/04/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

06/04/2023, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235007062

19/01/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

10/01/2023, 13:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/10/2022, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/07/2022, 06:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

18/04/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/12/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2021, 12:54

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

23/12/2021, 09:10

Juntada de íntegra do processo

23/12/2021, 09:09

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 14:50

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/04/2021, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:57

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2021, 12:54