Execução Fiscal 5000955-85.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.243,47

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Isabel Dias Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

PATRICIA BAUER MINATO

CNPJ

Reu

PATRICIA BAUER MINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255405572

11/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255405523

11/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAUER MINATO)

08/07/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAUER MINATO)

08/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/08/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

14/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:27

13/08/2025, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/07/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255405572

11/07/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255405523

11/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAUER MINATO)

08/07/2025, 17:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PATRICIA BAUER MINATO)

08/07/2025, 17:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

08/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

02/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

05/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:13

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50009558520138210015/TJRS

20/01/2025, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50009558520138210015/TJRS

11/11/2024, 22:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

09/11/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000955-85.2013.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: PATRICIA BAUER MINATO Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065695754 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5000955-85.2013.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: PATRICIA BAUER MINATO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré PATRICIA BAUER MINATO, CNPJ: 09685337000154, acerca da sentença proferida no processo 50009558520138210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000955-85.2013.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:25

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

21/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/06/2024, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

01/12/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/09/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/07/2023, 21:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 11:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500138880

12/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236276997

11/04/2023, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/04/2023, 11:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/11/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 07:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/09/2022, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

30/05/2022, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 12:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

07/01/2022, 18:52

Juntada de íntegra do processo

07/01/2022, 18:52

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

22/09/2021, 16:39

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

14/07/2021, 17:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•21/06/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 12:48