Execução Fiscal 5015511-48.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.777,56

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALIPIO SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

PABLO GARCIA GOULART

OAB/RS 063740·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

16/02/2026, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

29/09/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/07/2025, 12:30

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108

16/02/2026, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 16:44

21/01/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

06/01/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/10/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

29/09/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 17:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

02/07/2025, 12:30

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:44

Decisão Interlocutória

30/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

26/06/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 10:34

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50155114820208210015/TJRS

06/05/2025, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50155114820208210015/TJRS

11/03/2025, 19:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

26/11/2024, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/09/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5015511-48.2020.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: ALIPIO SANTOS RAMOS Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065712668 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5015511-48.2020.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: ALIPIO SANTOS RAMOS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ALIPIO SANTOS RAMOS, CPF: 18298281004, acerca da sentença proferida no processo 50155114820208210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015511-48.2020.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 16:31

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

07/08/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

17/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

17/05/2024, 07:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

27/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 59

16/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 16/11/2023 10:59:55)

18/08/2023, 18:55

Expedição de mandado - CM0086

18/08/2023, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235375230

17/06/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/04/2023, 10:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

17/11/2022, 07:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/10/2022, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Decisão Interlocutória

13/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/09/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/06/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2022, 13:22

Decisão Interlocutória

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/05/2022, 14:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/10/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

20/10/2021, 07:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

20/10/2021, 06:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/09/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

29/09/2021, 22:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 1VP / CGJ

21/02/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•17/06/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 21:04