Execução Fiscal 5020012-11.2021.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.533,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

CARLOS THEODORO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51904555020258217000/TJRS

10/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

17/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

06/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Todas as movimentações(82)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51904555020258217000/TJRS

10/07/2025, 16:46

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos - CCALC -> GTI4CIV

17/06/2025, 15:14

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GTI4CIV -> CCALC

06/06/2025, 12:57

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:18

06/06/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/05/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

17/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50200121120218210015/TJRS

13/02/2025, 15:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50200121120218210015/TJRS

22/11/2024, 19:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

18/11/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5020012-11.2021.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CARLOS THEODORO Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065712671 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5020012-11.2021.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CARLOS THEODORO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CARLOS THEODORO, CPF: 29479320991, acerca da sentença proferida no processo 50200121120218210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020012-11.2021.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/06/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/04/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/02/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/02/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

02/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/09/2023, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:40

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 16:16

Expedição de mandado - CM0015

29/06/2023, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235187223

04/04/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 15:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 12:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/07/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/06/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/05/2022, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

04/04/2022, 07:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 20:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•19/06/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2022, 13:56