Execução Fiscal 5011491-48.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.981,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ROBERTO DO PRADO

CPF

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DIVINA UNCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS 069110·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

23/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/12/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

22/11/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

03/11/2025, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:21

Decisão Interlocutória

24/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 08:29

23/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/12/2025, 00:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115

22/11/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

14/11/2025, 10:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

03/11/2025, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/10/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/10/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255606797

03/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255598805

01/10/2025, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 07:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO DO PRADO)

26/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

26/09/2025, 19:08

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

17/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 06:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

16/09/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 17:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

25/07/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

08/07/2025, 00:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

29/06/2025, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

05/06/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

29/05/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:22

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50114914820198210015/TJRS

04/04/2025, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50114914820198210015/TJRS

20/01/2025, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

22/09/2024, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

22/09/2024, 08:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

17/09/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/09/2024, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5011491-48.2019.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: IGREJA PENTECOSTAL DIVINA UNCAO EXECUTADO: ROBERTO DO PRADO Local: Gravataí Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065712665 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5011491-48.2019.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: IGREJA PENTECOSTAL DIVINA UNCAO e ROBERTO DO PRADO. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré IGREJA PENTECOSTAL DIVINA UNCAO, CNPJ: 13254583000129 e ROBERTO DO PRADO, CPF: 63697599020, acerca da sentença proferida no processo 50114914820198210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011491-48.2019.8.21.0015/RS indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, inciso III, e art. 485, incisos I e VI, todos do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) acerca do recurso de apelação interposto, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Gravataí, 16/08/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS.

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

16/08/2024, 13:41

Decisão Interlocutória

15/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/08/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2024, 23:59

Indeferida a petição inicial

20/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/06/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/06/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

05/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

02/02/2024, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/12/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/12/2023, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

03/11/2023, 16:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/10/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/08/2023, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IGREJA PENTECOSTAL DIVINA UNCAO)

31/01/2023, 10:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/01/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/01/2023, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:49

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

30/01/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/01/2023, 14:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

23/12/2022, 08:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2022, 12:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 11:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2022, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/06/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GTI4CIV

21/05/2022, 04:06

Juntada de íntegra do processo

21/05/2022, 04:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE GRAVATAÍ - FMMA (Entidade) - EXCLUÍDA

13/01/2022, 18:13

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> NUCDIGLOC

01/10/2021, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GTI1CIV1J para GTI4CIV1J)

20/05/2021, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/01/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 08:58

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 18:26