Execução Fiscal 5001620-02.2012.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.228,93

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Autor

CLOVIS NECHER WERSCHTET

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

ANNY GUNDEL DESCONZI

CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

FABIANA ESBICK

CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2025, 13:09

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 51

28/04/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 19:11

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/06/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/04/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 17:39

30/04/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2025, 13:09

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 51

28/04/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/04/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/03/2025, 19:11

Decisão Interlocutória

13/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001620-02.2012.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: CLOVIS NECHER WERSCHTET Local: Santa Maria Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065729299 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5001620-02.2012.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS. Parte Ré: CLOVIS NECHER WERSCHTET. Objeto: Citação do(a) executado(a) CLOVIS NECHER WERSCHTET, CNPJ: 06916348000100, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.228,93 (atualizada até 03/08/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2011/12437, datado de 02/11/2011, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 16/08/2024. SERVIDORA: CLENI TERESINHA ENDLER. JUIZ: DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001620-02.2012.8.21.0027/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/02/2024, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/08/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/08/2023, 16:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n° 244/2023-CGJ

11/08/2023, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/03/2023, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/11/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 248/2022 - CGJ

12/11/2022, 00:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM1CIV

20/05/2022, 22:58

Juntada de íntegra do processo

20/05/2022, 22:58

Remetidos os Autos - STM1CIV -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 10:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/05/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 14:51