Execução Fiscal 5000552-78.2013.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.763,73

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

IVANIO PAUTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

ANA BRUSIUS MOCELLIN

OAB/RS 050787·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JACIARA BARASUOL RITTER

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:02

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

23/04/2026, 14:17

Decisão Interlocutória

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 87

02/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799364

17/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/12/2025 até 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 256/2025-CGJ

15/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255791180

13/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255790869

13/12/2025, 09:06

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:02

Expedição de Certidão

27/04/2026, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/06/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2026

27/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026

23/04/2026, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:21

Decisão Interlocutória

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

07/03/2026, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84 e 87

02/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255799364

17/12/2025, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/12/2025 até 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 256/2025-CGJ

15/12/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255791180

13/12/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255790869

13/12/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 87

12/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2025, 12:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANIO PAUTZ)

10/12/2025, 00:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PAN2CIV

10/12/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos - PAN2CIV -> URCAJUD

04/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

14/10/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/09/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/05/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500311777

05/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255174063

01/04/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

13/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000552-78.2013.8.21.0060.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: IVANIO PAUTZ Local: Panambi Data: 16/08/2024 EDITAL Nº 10065732152 Edital de Intimação da PenhoraPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi. Processo: 5000552-78.2013.8.21.0060. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS. Parte Ré: IVANIO PAUTZ. Objeto: Intimação de IVANIO PAUTZ, CPF: 00139881077, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, no(s) montante(s) de R$ 353,17, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Panambi, 16/08/2024. SERVIDOR(A): CIBELE SILVA DE ALMEIDA. JUIZ(A): NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000552-78.2013.8.21.0060/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/08/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/02/2024, 11:18

Outras decisões

26/02/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 16:35

Decisão Interlocutória

23/05/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/09/2022, 14:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:13

Outras Decisoes - Decisão interlocutória

05/09/2022, 14:53

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 14:17

Petição - PETIÇÃO

25/08/2022, 16:14

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo

28/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:25

Mero expediente - Determinada a intimação

06/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 10:31

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 09:36

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santo Ângelo/RS - Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo. Número: 50026859620224047105

02/06/2022, 20:45

Distribuição - Distribuído por sorteio

02/06/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

02/06/2022, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 12

17/05/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/04/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:30

Declarado competente outro juízo

25/04/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/04/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 12:32

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PAN2CIV

19/04/2022, 01:17

Juntada de íntegra do processo

19/04/2022, 01:17

Remetidos os Autos - PAN2CIV -> NUCDIGLOC

19/01/2022, 13:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/09/2021, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 12:32