Apelação Cível 5162654-15.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ELISABETE ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255123167

12/03/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245955800 (Custas Finais ou Complementares)

27/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC

14/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

14/10/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Todas as movimentações(52)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255123167

12/03/2025, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245955800 (Custas Finais ou Complementares)

27/11/2024, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04CVFC

14/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 12/10/2024

14/10/2024, 16:29

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 19:51

EXTRATO DE ATA

•03/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

12/10/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/09/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv

03/09/2024, 19:51

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/09/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:30</b>

19/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 695

16/08/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG

05/07/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

05/07/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/07/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 21:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 03/06/2024 14:10:49)

03/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

31/05/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/05/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/05/2024, 09:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

10/05/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10, 11 e 12

05/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2024, 12:56

Conhecido o recurso e provido em parte

24/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv

24/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRBG

20/02/2024, 17:46

Alterado o assunto processual - De: Bancários - Para: Superendividamento

20/02/2024, 17:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos - GabRBG -> DProc

17/02/2024, 11:24

Distribuído por sorteio - Número: 52071152720228217000/TJRS

17/02/2024, 11:24

AGRAVO

•21/05/2024, 14:56

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/04/2024, 18:33