Ação Penal - Procedimento Sumário 5001560-63.2024.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carazinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEONARDO SANTOS DE BOIT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS WENTZ BRUM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO GRIZA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS WENTZ BRUM

CPF·Representa: Réu

ARLEI ANTONIO BATTISTELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 16:36

Expedição de Carta precatória

06/04/2026, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 10:36

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 16:36

Expedição de Carta precatória

06/04/2026, 16:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2026, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 13:29

24/03/2026, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/03/2026, 10:36

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2026, 18:35

Juntada de Áudio/Vídeo

06/02/2026, 17:31

Juntada de Áudio/Vídeo

06/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2026, 10:45

Juntada de certidão

06/02/2026, 10:44

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

06/02/2026, 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/02/2026 13:45. Refer. Evento 67

06/02/2026, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/02/2026, 00:14

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/01/2026, 21:37

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

14/01/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 14:15

Expedição de ofício

13/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2026, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/01/2026, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 14:28

Expedição de mandado - CM0009

12/01/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

12/01/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 13:35

Expedição de ofício

12/01/2026, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2026, 13:19

Expedição de ofício

12/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/01/2026, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 04/02/2026 13:45

09/01/2026, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/08/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/08/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SANTOS DE BOIT - DENUNCIADO

25/08/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 13:29

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/07/2025, 13:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 09:08

Expedição de mandado - CM0009

31/07/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/05/2025, 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO SANTOS DE BOIT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

19/09/2024, 16:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LEONARDO SANTOS DE BOIT Local: Carazinho Data: 17/08/2024 EDITAL Nº 10065764784 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) LEONARDO SANTOS DE BOIT, CPF: 03285876050, nascido(a)(s) em 07/10/1993, filho(a)(s) de e de REGINA BEATRIZ DE BOIT, incurso nas sanções do(s) Art.o art. 150, §1º, c/c o art. 61, I, ambos do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Carazinho, 17 de Agosto de 2024. Servidor: RICARDO BATTAGLIN. Juiz: ⁣DAVID REISE GASPARONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001560-63.2024.8.21.0009/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

17/08/2024, 21:11

Recebida a denúncia

04/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:57

Redistribuído por sorteio - (CIO1CR1J para CIO1CR1J)

03/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

30/04/2024, 15:00

Expedição de mandado - CM0008

30/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:39

Remetidos os Autos - CIODC -> CIO1CR

25/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2024, 16:30

Expedição de ofício

22/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/03/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 07:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CIO1CR

23/02/2024, 14:30

Remetidos os Autos - CIO1CR -> CIODC

23/02/2024, 13:42

Remetidos os Autos - CIO1CR -> URCAJUD

23/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50009040920248210009/RS

22/02/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 09:45