Execução Fiscal 5004447-26.2022.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.296,46

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

ANDRE R. E. TANSKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GEWEHR

OAB/RS 054048·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORBELLINI LOHMANN

OAB/RS 100040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 02:20

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(105)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

11/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 100

08/05/2026, 02:20

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:06

07/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

20/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

17/04/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

06/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 82

04/02/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/12/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/12/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/12/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 17:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

16/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2997401

16/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 22:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/12/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/08/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

18/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANDRE R. E. TANSKI (RS100040 - GUILHERME CORBELLINI LOHMANN)

14/08/2025, 07:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 07:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/06/2025 até 11/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 90/2025-CGJ

03/06/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/05/2025, 20:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/05/2025, 20:51

Acolhida exceção de pré-executividade

21/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/02/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:05

Juntada de certidão

04/11/2024, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2024

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004447-26.2022.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: ANDRE R. E. TANSKI Local: Teutônia Data: 18/08/2024 EDITAL Nº 10065771168 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5004447-26.2022.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS. Parte Ré: ANDRE R. E. TANSKI. Objeto: Citação do(a) executado(a) ANDRE R. E. TANSKI, CNPJ: 20142245000160, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.977,04 atualizada até 19/09/2023 (evento 20, INF1), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1151/2022 a 1155/2022, datado de 16/09/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 18/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004447-26.2022.8.21.0159/RS

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2024

18/08/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

22/06/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

05/06/2024, 16:08

Expedição de mandado - CM0047

05/06/2024, 16:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245314784 (Recolhimento de Condução)

24/04/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/04/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/03/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

13/01/2024, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2023, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/11/2023, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 354/2023-CGJ

17/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/09/2023, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2023-DF

05/09/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/07/2023, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235131485

24/03/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 6

04/03/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 4

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 16:23