Ação Penal - Procedimento Sumário 5001006-43.2021.8.21.0136 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tapera

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GEOVANI JARDEL DIERINGS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARISAURA INES RABER FIOR

CPF·Representa: Autor

SUZANE HELLFELDT

CPF·Representa: Autor

LEANDRO TATSCH BONATTO

CPF·Representa: Autor

GABRIELA KOEPPE LAVALL

OAB/RS 119202·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANI JARDEL DIERINGS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANI JARDEL DIERINGS<br>Data: 06/03/2025

20/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANI JARDEL DIERINGS<br>Data: 24/02/2025

20/03/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/03/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 14:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/12/2024, 19:37

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANI JARDEL DIERINGS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

20/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GEOVANI JARDEL DIERINGS<br>Data: 06/03/2025

20/03/2025, 15:47

Transitado em Julgado para o Réu - GEOVANI JARDEL DIERINGS<br>Data: 24/02/2025

20/03/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 00:05

05/03/2025, 23:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/02/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

24/02/2025, 14:05

Extinta a Punibilidade por morte do agente

14/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/12/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/11/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

31/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:32

Recebidos os autos - TJRS -> TPA1CIV Número: 50010064320218210136/TJRS

16/09/2024, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010064320218210136/TJRS

28/08/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEOVANI JARDEL DIERINGS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MATEUS PICOLOTTO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: MATHEUS BARCELOS VIERO (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), A REALIZAR-SE NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SESSÃO SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS). PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5001006-43.2021.8.21.0136/RS (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TPA1CIV -> TJRS

22/02/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2024, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2023, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

06/11/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/11/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/11/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/01/2024

03/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023

01/11/2023, 15:47

Decretada a revelia

01/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/09/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/09/2023, 10:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

05/09/2023, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

04/09/2023, 12:32

Expedição de mandado - CM0136

04/09/2023, 12:32

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50010064320218210136

30/08/2023, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50010064320218210136/TJRS

30/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TPA1CIV -> TJRS

21/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/08/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

20/07/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/07/2023, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/06/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/06/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 10:12

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 44

27/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/02/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:03

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 09/02/2023 16:10. Refer. Evento 23

10/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2023, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2023, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 17:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 10:41

Expedição de ofício

18/01/2023, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/01/2023, 10:37

Expedição de mandado - CM0136

18/01/2023, 10:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEOVANI JARDEL DIERINGS - DENUNCIADO

22/12/2022, 23:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

30/11/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 24

21/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 21:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/11/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2022, 21:37

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 09/02/2023 16:10

11/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/11/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/02/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2022, 13:47

Decisão Interlocutória

22/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/01/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/11/2021, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/10/2021, 13:59

Expedição de mandado - CM0136

14/10/2021, 13:59

Recebida a denúncia

03/10/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:38

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2021, 17:35

Distribuído por dependência - Número: 50002840920218210136/RS

31/08/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:42