Apelação Criminal 5012284-34.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Gab. Desa. Gisele Anne Vieira de Azambuja

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2º Juízo da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Org Criminosa e Lav de Dinheiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ALVARO LUIS AMBROS

CPF

Autor

DIOGENES LUIZ BASEGIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALBERTO MILNICKEL RUTTKE

OAB/RS 097344·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH

OAB/RS 036846·CPF·Representa: Autor

FABIANE DA ROSA CAVALCANTI

OAB/RS 095937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD

04/09/2025, 08:07

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:19

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

07/06/2024, 14:01

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD

04/09/2025, 08:07

Recebidos os autos do STJ

01/09/2025, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

31/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

29/07/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 16:46

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2024, 12:19

Recurso Especial não admitido

17/06/2024, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

17/06/2024, 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

07/06/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 15:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCri -> SREC

24/04/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

23/04/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2024, 18:23

Conclusos para julgamento - Acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

28/03/2024, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2024, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 694

11/03/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 17:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCri -> GabGAVA

08/02/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/02/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

29/01/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabGAVA -> Sec4CCri

26/01/2024, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/01/2024, 10:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/01/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2024, 00:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00</b>

22/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 09:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 2

19/01/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/01/2024, 11:53

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec4CCri -> GabGAVA

09/01/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/12/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

16/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:48

Retirado de pauta

04/12/2023, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

04/12/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 129

01/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 12:29

Remetidos os Autos - GabGAVA -> Sec4CCri

26/11/2023, 16:56

Retirado de pauta

26/11/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 498

20/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCri -> GabGAVA

13/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/10/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/09/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabGAVA -> Sec4CCri

14/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGAVA

31/07/2023, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LMG para GAVA)

31/07/2023, 14:32

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:32

Remetidos os Autos - GabLMG -> DProc

28/07/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 18:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/06/2024, 19:17

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:37

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 18:44

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 10:50

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:49