Apelação Cível 5007665-77.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.505,00

Órgão julgador

Gab. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

PAULO UBERTO BERGMEIER

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265059531 (Custas Finais ou Complementares)

10/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1

18/09/2025, 11:05

Recebidos os autos do STJ

15/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007665772020821001520250320111523

20/03/2025, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 06:02

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:55

Todas as movimentações(59)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265059531 (Custas Finais ou Complementares)

10/02/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1

18/09/2025, 11:05

Recebidos os autos do STJ

15/09/2025, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007665772020821001520250320111523

20/03/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2024, 17:55

OUTROS

•09/12/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2025, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

11/02/2025, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/02/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 06:02

Recurso Especial não admitido

11/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

11/12/2024, 12:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec24CCiv -> SREC

10/12/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/12/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/12/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/11/2024, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabJAVC -> Sec24CCiv

31/10/2024, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/10/2024, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 2349

18/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

18/10/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabJAVC

07/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/10/2024, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/10/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 06:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabJAVC -> Sec24CCiv

28/08/2024, 15:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/08/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 19:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1178

16/08/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabJAVC

05/08/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos - GabJAVC -> Sec24CCiv

13/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - Sec24CCiv -> GabJAVC

27/06/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GabJAVC -> Sec24CCiv

07/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJAVC

18/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos - GabJAVC -> DProc

17/04/2024, 16:21

Distribuído por prevenção

17/04/2024, 16:21

OUTROS

•09/12/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 16:52

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 15:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:51