Execução Fiscal 5007796-12.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.284,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

ENEDIR DIAS DA SILVEIRA

CPF

Reu

NELCI DE LIMA GRASSI DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

PABLO GORNICKI ROSSETTI

OAB/RS 110934·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA

OAB/RS 085675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS110934

05/03/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:15

Todas as movimentações(90)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 13:26

29/04/2026, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS110934

05/03/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2026, 09:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 22:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

16/07/2025, 02:16

Decisão Interlocutória

15/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 22:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 23:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 18:29

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50077961220238210059/TJRS

12/12/2024, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50077961220238210059/TJRS

16/10/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: NELCI DE LIMA GRASSI DA SILVEIRA (EXECUTADO) APELADO: ENEDIR DIAS DA SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA (OAB RS085675) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007796-12.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

30/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50077961220238210059/TJRS

04/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari APELADO: NELCI DE LIMA GRASSI DA SILVEIRA (EXECUTADO) APELADO: ENEDIR DIAS DA SILVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA (OAB RS085675) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5007796-12.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

19/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

07/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/07/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/06/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024-DF

30/04/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 13/2024-DF

29/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/03/2024, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 23

25/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

31/01/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

01/01/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ENEDIR DIAS DA SILVEIRA (RS085675 - ANDRÉ LUIS MACHADO DA ROSA)

18/12/2023, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/12/2023, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2023, 11:45

Decisão Interlocutória

28/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:45

SENTENÇA

•26/03/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:55